SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CRIA SETORES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL QUE VÃO ATUAR EM TODO O MUNICÍPIO

 

Visando sistematizar e dar maior eficácia aos serviços prestados em benefício aos recursos naturais de Jaguarari, a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) tomou a iniciativa de criar dentro do próprio quadro os Setores de Licenciamento e Fiscalização Ambiental. 

Previstos na lei nº742/2009, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Gestão Ambiental, os novos setores serão responsáveis tanto pela concessão de licenças quanto pela fiscalização ao cumprimento das normas estabelecidas pela Política Municipal de Meio Ambiente, que vigora em Jaguarari desde a primeira gestão do prefeito Antônio Nascimento, em 2009. 

“Criamos esses dois setores porque achamos importante que os serviços da secretaria atendam melhor nossa população. Já contamos com uma equipe de fiscais e uma equipe de licenciamento. Nossa equipe técnica terá o papel de verificar que tipo de empreendimento pode ser instalado; se ele pode causar, em grau maior ou menor, algum impacto ambiental. Faremos o levantamento da documentação necessária e analisaremos o plano ambiental apresentado para a sua concessão. A outra questão é em relação à nossa fiscalização, que antes era feita pelo próprio secretário da pasta. E agora, com um setor, queremos fiscalizar todos os empreendimentos até mesmo para orientá-los, para que não sofram qualquer tipo de penalidade futura”, ressaltou o secretário municipal, Antônio Carlos Xavier. 

Ainda de acordo com Xavier, os setores de licenciamento e fiscalização irão abranger empreendimentos tanto na zona urbana, quanto na zona rural. “Sejam eles: uma empresa de exploração mineral, de perfuração de poços artesianos, a instalação de torres (eólicas ou de celular), um loteamento ou uma padaria, devem passar por esses processos, que serão de rotina”, afirmou. 

Outro ponto importante levantado pelo secretário foi a recomposição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consema), ocorrido no dia 9 de fevereiro, formado por seis representantes do Poder Público Municipal e seis da Sociedade Civil Organizada, o Consema tem um papel importante junto à Secretaria de Meio de Ambiente como instrumento de controle social das políticas públicas voltadas para a proteção da fauna e da flora de Jaguarari. 

Assessoria de Comunicação Social